Cumprimento de sentença 5000293-26.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.691,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

SORAIA DE CASTRO RAMPINI FIGUEIREDO

CPF

Autor

FERNANDO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES

OAB/RJ 089948·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 13:52

Despacho

25/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 13:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2024, 17:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

23/04/2024, 08:08

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:32

Baixa Definitiva

11/03/2024, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

26/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

11/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

01/12/2023, 17:41

Juntada de Petição

30/11/2023, 18:45

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 13:52

Despacho

25/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 13:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2024, 17:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:50

23/04/2024, 08:08

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:32

Baixa Definitiva

11/03/2024, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

26/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

11/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

01/12/2023, 17:41

Juntada de Petição

30/11/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/11/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:21

Determinada a intimação

13/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 131

29/09/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 15:09

Juntada de Petição

28/09/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

16/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:29

Expedição de Alvará

06/09/2023, 18:29

Despacho

01/09/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

01/09/2023, 16:00

Juntada de Petição

31/08/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/08/2023, 01:06

Juntada de Petição

25/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:02

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 09:59

Decisão interlocutória

10/08/2023, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/06/2023, 09:42

Juntada de Petição

28/06/2023, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 18:15

Determinada a intimação

28/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2023, 10:12

Determinada a intimação

02/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição

28/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/05/2023, 11:27

Determinada a intimação

05/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

04/05/2023, 09:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01

04/05/2023, 06:45

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 06:45

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:36

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 21:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 14:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/03/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES (OAB RJ089948) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS INTERESSADO: SORAIA DE CASTRO RAMPINI FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000293-26.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

10/03/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/03/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/03/2023, 01:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2023, 16:42

Juntada de Petição

07/03/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/02/2023, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2023, 10:10

Alterado o assunto processual

07/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:11

Determinada a intimação

07/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 16:32

Juntada de Petição

06/02/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/12/2022, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

19/12/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/11/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 17:10

Determinada a intimação

18/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

07/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/10/2022, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2022, 19:02

Julgado improcedente o pedido

21/10/2022, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2022, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 18:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 14/06/2022 13:30. Refer. Evento 32

14/06/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/05/2022, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2022, 10:27

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 14/06/2022 13:30. Refer. Evento 7

20/04/2022, 18:17

Determinada a intimação

20/04/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:41

Juntada de Petição

07/04/2022, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 18

05/04/2022, 18:25

Juntada de Petição

04/04/2022, 21:05

Juntada de Petição

04/04/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 16:14

Determinada a intimação

22/03/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022

22/03/2022, 13:30

Juntada de Petição

21/03/2022, 20:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 15/03/2022 até 26/03/2022

04/03/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

17/02/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

16/02/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/02/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 10:37

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 26/04/2022 14:10

02/02/2022, 17:50

Determinada a citação

02/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 10:51

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:10

SENTENÇA

•21/10/2022, 19:02

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 10:51

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:10

SENTENÇA

•21/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 17:50