Recurso Especial 5004893-74.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 151.834,33

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALBERTINO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BUNNO

OAB/ES 020038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:33

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 18:50

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2025, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:10

Acórdão

•15/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 13:03

Decisão

•15/12/2025, 13:03

Decisão

•15/12/2025, 13:03

Sentença

•15/12/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:03

Acórdão

•15/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:03