Cumprimento de sentença 5118280-35.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PEDRO CESAR PINTO DA FONSECA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON HALIM KAMEL

OAB/RJ 087036·CPF·Representa: Autor

NELSON PEREIRA KAMEL

OAB/RJ 109301·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON HALIM KAMEL

OAB/RJ 087036·CPF·Representa: Autor

NELSON PEREIRA KAMEL

OAB/RJ 109301·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/09/2025, 05:49

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 05:49

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

26/04/2024, 19:49

Baixa Definitiva

21/02/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:19

Expedição de Alvará

15/02/2024, 13:19

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/11/2023, 01:06

Juntada de Petição

13/11/2023, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

08/11/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:23

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/09/2025, 05:49

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 05:49

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

26/04/2024, 19:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 10:41

Baixa Definitiva

21/02/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:19

Expedição de Alvará

15/02/2024, 13:19

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/11/2023, 01:06

Juntada de Petição

13/11/2023, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

08/11/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/10/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:41

Determinada a intimação

26/10/2023, 10:41

Alterado o assunto processual

26/10/2023, 06:59

Alterado o assunto processual

26/10/2023, 06:59

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 14:29

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:12

Juntada de Petição

27/09/2023, 17:17

Juntada de Petição

27/09/2023, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

12/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/09/2023, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/09/2023, 10:28

Determinada a intimação

31/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/08/2023, 12:50

Determinada a intimação

29/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:00

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:26

Juntada de Petição

09/08/2023, 10:32

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:01

Juntada de Petição

04/08/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

02/08/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:13

Determinada a intimação

07/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/07/2023, 11:45

Determinada a intimação

03/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/06/2023, 12:30

Determinada a intimação

09/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/05/2023, 11:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

06/05/2023, 12:40

Determinada a intimação

05/05/2023, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE05

28/04/2023, 10:41

Transitado em Julgado

28/04/2023, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

28/04/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

27/04/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 14:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/03/2023, 11:03

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PEDRO CESAR PINTO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON HALIM KAMEL (OAB RJ087036) ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA KAMEL (OAB RJ109301) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5118280-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

10/03/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 15:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

30/12/2022, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

16/12/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:35

Determinada a intimação

07/12/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/12/2022, 01:07

Juntada de Petição

30/11/2022, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 20:00

Juntada de Petição

29/08/2022, 10:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/08/2022, 13:23

Juntada de Petição

15/08/2022, 10:33

Baixa Definitiva

11/08/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2022, 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 01:41

Juntada de Petição

25/07/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:00

Determinada a intimação

15/07/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/06/2022, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/06/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/06/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 15:39

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

09/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 15:39

Juntada de Petição

29/03/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/03/2022, 01:03

Juntada de Petição

20/03/2022, 22:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2022, 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/02/2022, 01:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 25 e 26

02/02/2022, 01:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05F)

01/02/2022, 15:32

Intimado em Secretaria

01/02/2022, 15:32

Intimado em Secretaria

01/02/2022, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 34

01/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2022, 14:09

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 01/02/2022 13:30. Refer. Evento 19

01/02/2022, 14:09

Juntada de Petição

28/01/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022, 01:12

Juntada de Petição

19/01/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:22

Despacho

17/12/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 19:17

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/02/2022 13:30

16/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/12/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

14/12/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:33

Despacho

14/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOJ)

13/12/2021, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2021, 15:45

Despacho

13/12/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 11:30

Despacho

18/11/2021, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:26

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:35

SENTENÇA

•09/11/2022, 16:55

SENTENÇA

•08/08/2022, 12:12

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:26

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:35

SENTENÇA

•09/11/2022, 16:55

SENTENÇA

•08/08/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 13:00

SENTENÇA

•09/06/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 15:24