INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
CPF·Representa: Autor
DENISE LORENA DUQUE ESTRADA
CPF·Representa: Autor
TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS
CPF·Representa: Autor
CARLOS ANDRE COUTINHO TELES
OAB/RJ 140698·CPF·Representa: Réu
RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO
OAB/RJ 080111·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/09/2025, 12:17
Transitado em Julgado
22/09/2025, 12:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
22/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025, 16:23
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48
30/07/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48
29/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Documentos
ACÓRDÃO
•28/07/2025, 17:11
EXTRATO DE ATA
•24/07/2025, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025, 16:23
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48
30/07/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48
29/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/07/2025, 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
28/07/2025, 17:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/07/2025, 10:09
Juntada de certidão
08/07/2025, 10:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
03/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
02/07/2025, 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
26/05/2025, 18:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
26/05/2025, 06:08
Retirado de pauta
15/05/2025, 19:14
Juntada de certidão
30/04/2025, 15:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
30/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA
AGRAVADO: JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ170777) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (OAB RJ140698) ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111)
AGRAVADO: SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO COSTA ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ170777) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (OAB RJ140698) ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111)
AGRAVADO: CARLOS ANTONIO GOMES SOARES ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ170777) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (OAB RJ140698) ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111)
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
AGRAVADO: PAULO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ170777) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (OAB RJ140698) ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO
AGRAVADO: JOSE CARLOS ROZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ170777) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (OAB RJ140698) ADVOGADO(A): RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ080111)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5000571-14.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
30/04/2025, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
29/04/2025, 21:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49