Cumprimento de sentença 5043875-96.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LENILDA SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/DF 039078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2026

23/03/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 14:20

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:22

Determinada a intimação

07/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(87)

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2026

23/03/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:22

26/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 14:20

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:22

Determinada a intimação

07/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/12/2025, 18:23

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:28

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

22/09/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 22:30

Decisão interlocutória

19/09/2025, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50438759620194025101/TRF2

19/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENILDA SANTANA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB DF039078) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5043875-96.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENILDA SANTANA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB DF039078) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5043875-96.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

30/04/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

17/11/2020, 21:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

12/11/2020, 03:33

Juntada de Petição

28/10/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/10/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/10/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/06/2020, 03:54

Juntada de Petição

22/06/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/06/2020, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 23:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/05/2020, 23:30

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2020, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

30/01/2020, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/01/2020, 19:18

Juntada de Petição

22/01/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/01/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 17:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058378920194020000/TRF2

19/12/2019, 08:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/12/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2019, 14:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058378920194020000/TRF2

09/10/2019, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

22/08/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/07/2019, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2019, 09:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058378920194020000/TRF2

23/07/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 16:42

Juntada de Petição

16/07/2019, 21:05

Juntada de Petição

16/07/2019, 21:04

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058378920194020000/TRF2

16/07/2019, 21:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/07/2019, 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/07/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 12:24

SENTENÇA

•11/05/2020, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 15:14