Cumprimento de sentença 5009627-56.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.695,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ANA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DA ROCHA RODRIGUES LOURENCO

OAB/RJ 187045·CPF·Representa: Autor

CESAR FREDERICO BARROS PESSOA

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA DA ROCHA RODRIGUES LOURENCO

OAB/RJ 187045·CPF·Representa: Autor

CESAR FREDERICO BARROS PESSOA

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

03/05/2024, 17:19

Baixa Definitiva

20/07/2023, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/07/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 149

18/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

11/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2023, 11:34

Despacho

04/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:12

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

03/05/2024, 17:19

Baixa Definitiva

20/07/2023, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:28

20/07/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 149

18/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

11/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2023, 11:34

Despacho

04/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

04/07/2023, 12:24

Juntada de Petição

04/07/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 16:14

Juntada de Petição

23/06/2023, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/06/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/06/2023, 09:43

Despacho

07/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:43

Juntada de Petição

06/06/2023, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:29

Despacho

04/05/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

04/05/2023, 08:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGO04

04/05/2023, 06:46

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 06:45

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:36

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/03/2023, 11:03

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:03

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/03/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA DA ROCHA RODRIGUES LOURENCO (OAB RJ187045) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009627-56.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

13/03/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

10/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2022, 15:02

Retirado de pauta

05/12/2022, 12:45

Determinada a intimação

01/12/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 44

30/11/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

30/11/2022, 14:41

Juntada de Petição

28/11/2022, 10:19

Juntada de Petição

25/11/2022, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

12/11/2022, 10:39

Determinada a intimação

11/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

09/11/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 17:14

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE01F)

01/08/2022, 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência

01/08/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 17:46

Determinada a intimação

25/01/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:06

Juntada de Petição

21/10/2021, 18:59

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/07/2021, 01:29

Juntada de Petição

20/07/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:34

Determinada a intimação

28/06/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 15:16

Juntada de Petição

15/06/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

26/05/2021, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 00:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/04/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 17:17

Determinada a intimação

06/04/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

24/02/2021, 03:35

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 22:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/02/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/02/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/02/2021, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 10:18

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2021, 10:18

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2020, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2020, 04:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2020, 05:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/07/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/07/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 12:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/07/2020, 12:35

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/05/2020, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

08/05/2020, 03:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:10

Juntada de Petição

25/03/2020, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/02/2020, 01:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/01/2020, 10:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 14:10

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA MULTIUSO - 14º ANDAR - 28/01/2020 12:20. Refer. Evento 9

29/01/2020, 13:32

Juntada de Petição

28/01/2020, 11:21

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA MULTIUSO - 14º ANDAR - 28/01/2020 12:20

22/01/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/01/2020, 13:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/01/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 15:00

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 11:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 12:24

SENTENÇA

•20/09/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 10:18

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 12:24

SENTENÇA

•20/09/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 22:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/01/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 15:31