Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301 e 302
30/04/2026, 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
20/04/2026, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
20/04/2026, 16:34
Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302
20/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302
17/04/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:53
Decisão interlocutória
16/04/2026, 18:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016625 processada no TRF2 com o no. 50092228720264029445/TRF (LYDIA MARIA TAVARES)
02/04/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016625 processada no TRF2 com o no. 50092237220264029445/TRF (ESTEVAO TAVARES GOMES DA CUNHA)
02/04/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016625 processada no TRF2 com o no. 50092245720264029445/TRF (FREDERICO TAVARES GOMES DA CUNHA)
02/04/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016625 processada no TRF2 com o no. 50092254220264029445/TRF (ROMULUS TAVARES GOMES DA CUNHA)
02/04/2026, 06:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 17:51
17/04/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 18:53
Decisão interlocutória
16/04/2026, 18:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016625 processada no TRF2 com o no. 50092228720264029445/TRF (LYDIA MARIA TAVARES)
02/04/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016625 processada no TRF2 com o no. 50092237220264029445/TRF (ESTEVAO TAVARES GOMES DA CUNHA)
02/04/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016625 processada no TRF2 com o no. 50092245720264029445/TRF (FREDERICO TAVARES GOMES DA CUNHA)
02/04/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016625 processada no TRF2 com o no. 50092254220264029445/TRF (ROMULUS TAVARES GOMES DA CUNHA)
02/04/2026, 06:10
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2026, 09:26
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016625
25/03/2026, 18:39
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284
25/03/2026, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
24/03/2026, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
24/03/2026, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
24/03/2026, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
24/03/2026, 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 284, 282 e 281
24/03/2026, 15:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284
24/03/2026, 02:05
Despacho
23/03/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2026, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
20/03/2026, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
20/03/2026, 14:02
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263
19/03/2026, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
18/03/2026, 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 263, 261 e 260
18/03/2026, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
18/03/2026, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
18/03/2026, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
18/03/2026, 17:33
Juntada de Petição
18/03/2026, 17:13
Juntada de Petição
18/03/2026, 17:13
Juntada de Petição
18/03/2026, 17:13
Juntada de Petição
18/03/2026, 17:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263
18/03/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263
17/03/2026, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2026, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2026, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2026, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2026, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2026, 17:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016625
17/03/2026, 17:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251 e 252
10/03/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
18/02/2026, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252
10/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252
09/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:52
Homologada a Transação
06/02/2026, 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIA MARIA TAVARES GOMES DA CUNHA - EXCLUÍDA
05/02/2026, 15:53
Conclusos para julgamento
05/02/2026, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/02/2026, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/02/2026, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 18:02
Decisão interlocutória
26/01/2026, 18:02
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2026, 15:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234 e 235
24/01/2026, 03:07
Juntada de Petição
17/12/2025, 10:25
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235
17/12/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235
16/12/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235
15/12/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
15/12/2025, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
15/12/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 18:05
Decisão interlocutória
11/12/2025, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 20:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219 e 220
10/12/2025, 03:04
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220
13/11/2025, 02:12
Juntada de Petição
12/11/2025, 18:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220
12/11/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220
11/11/2025, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
11/11/2025, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
27/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 14:44
Decisão interlocutória
17/10/2025, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
16/10/2025, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
05/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 11:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/08/2025, 11:05
Decisão interlocutória
26/08/2025, 11:02
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025, 10:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
26/08/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196 e 197
16/08/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/08/2025, 23:59
Juntada de Petição
05/08/2025, 14:46
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197
31/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197
30/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:07
Decisão interlocutória
29/07/2025, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025, 16:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00209548320094025101/TRF2
24/07/2025, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0020954-83.2009.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
APELADO: GILDA GOMES TAVARES
ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)
EMENTA
APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO. STJ. TEMA 905. JUROS DE MORA. ÍNDICE APLICÁVEL À CADERNETA DE POUPANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PROVIDA.
. Trata-se de processo que retornou da Vice-Presidência para juízo de retratação, na forma prevista no art. 1.040, II, do NCPC, tendo em vista o julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 905, que tratou acerca dos índices das taxas de juros aplicáveis aos créditos devidos pela Fazenda Nacional.
1. Deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1040, II, do CPC, dando parcial provimento à remessa necessária e à apelação interposta, na forma do art. 1040, II, do CPC, tão somente para que incida os juros de mora nos mesmos índices da caderneta de poupança, sobre os valores devidos a partir da vigência da Lei 11.960/2009.
2. Juízo de retratação exercido para dar provimento à remessa necessária e à apelação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à remessa necessária e à apelação interposta, na forma do art. 1040, II, do CPC, para que incida os juros de mora nos mesmos índices da caderneta de poupança, sobre os valores devidos a partir da vigência da Lei 11.960/2009, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
APELADO: GILDA GOMES TAVARES ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 0020954-83.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
30/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO06 -> TRF2
03/04/2024, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
03/04/2024, 15:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
22/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
29/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 10:07
Decisão interlocutória
19/02/2024, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 10:07
Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024, 15:33
Juntada de certidão
16/02/2024, 15:11
Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024, 19:34
Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00209548320094025101
02/02/2024, 17:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
04/08/2023, 07:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
04/08/2023, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/07/2023, 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
20/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 12:40
Despacho
10/07/2023, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023, 08:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023, 08:55
Juntada de Petição
05/05/2023, 19:54
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
01/04/2021, 04:39
Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
07/01/2020, 13:16
Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
25/07/2019, 15:08
Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
23/07/2019, 16:32
Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
23/07/2019, 16:32
Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
23/07/2019, 15:47
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
23/07/2019, 15:46
Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
23/07/2019, 15:02
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
02/05/2019, 14:25
Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
02/05/2019, 14:24
Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
24/04/2019, 13:31
Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
24/04/2019, 11:34
Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
15/04/2019, 18:07
Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
11/04/2019, 21:34
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
05/04/2019, 10:29
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
01/04/2019, 11:22
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)