Recurso Especial 5006536-07.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JORGE CHAMOUN FILHO

CPF

Reu

MARIA ANTONIETA FREITAS CHAMOUN

CPF

Reu

LUCIANA GUIMARAES MERCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FIRME LEAO BORGES

OAB/ES 008760·CPF·Representa: Réu

FABRICIO GUEDES TEIXEIRA

OAB/ES 013617·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO DA COSTA MORAES

OAB/ES 012015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 310572/2026

28/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

28/04/2026, 09:10

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/04/2026, 08:01

Protocolizada Petição 310572/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 13:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:05

Decisão

•18/03/2026, 13:05

Decisão

•18/03/2026, 13:05

Decisão

•18/03/2026, 13:05

Decisão

•18/03/2026, 13:05

Decisão

•18/03/2026, 13:05

Acórdão

•18/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 13:05