Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE RENATO GIMENES DE PAIVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS (OAB ES017515) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792)
APELANTE: CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540)
APELANTE: GERUSA CORTELETTI RONCONI (RÉU) ADVOGADO(A): FLAMINIO JOSE MAIA VARGAS (OAB ES017466) ADVOGADO(A): RODRIGO GROBÉRIO BORBA (OAB ES011017)
APELANTE: DANIELLE MAUAD LERARIO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL ASSAD GALVÊAS (OAB ES016849) ADVOGADO(A): MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD (OAB ES014183) ADVOGADO(A): EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES (OAB ES024921)
APELANTE: RENATA GIMENES DE PAIVA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS (OAB ES017515) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792)
APELADO: CONVITEC CONCESSIONARIOS DE VIATURAS TECNICAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA (OAB ES010357)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020. Apelação Cível Nº 5001097-23.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA