Recurso de Medida Cautelar Cível 5002949-43.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.669,02

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

RAMON OTT VARGAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEAL NASCIMENTO

OAB/ES 029292·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO LEAL NASCIMENTO

OAB/ES 029292·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

14/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

30/01/2025, 08:30

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

08/11/2024, 18:06

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:29

Transitado em Julgado

05/05/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

05/04/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:58

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

14/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

30/01/2025, 08:30

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

08/11/2024, 18:06

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:29

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:46

05/05/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

05/04/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAMON OTT VARGAS ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS PROCURADOR(A): DIEGO MARTIGNONI RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5002949-43.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 738) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 738

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para CEPVA065244 - DIEGO MARTIGNONI)

08/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/02/2023, 14:15

Não Concedida a Medida Liminar

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2023, 07:26

Distribuído por dependência - Número: 50362545220224025001/ES

03/02/2023, 01:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 10:54