Cumprimento de sentença 5117430-78.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.200,80

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:29

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 215 e 216

16/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

10/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

09/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:18

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:18

Juntada de Petição

05/09/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

01/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 21:03

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:29

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 215 e 216

16/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 21:03

10/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

09/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:18

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:18

Juntada de Petição

05/09/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

01/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 21:03

Determinada a intimação

28/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 11:39

Juntada de Petição

27/08/2025, 17:45

Juntada de Petição

26/08/2025, 19:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO15

21/07/2025, 07:11

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 06:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

19/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

26/06/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

26/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5117430-78.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MARCIO RONALDO DA SILVA GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE LATORRACA OLIVEIRA (OAB RJ215032) ADVOGADO(A): AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ215601) RECORRENTE: LYETTE CATHARINO GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE LATORRACA OLIVEIRA (OAB RJ215032) ADVOGADO(A): AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ215601) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO. repetição de indébito pelo pagamento de cheque especial. omissão sanada. indeferimento do pedido. EMBARGOS CONHECIDOS E acolhidos APENAS PARA COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para sanar a omissão apontada, mantendo o indeferimento do pedido de pagamento de valor referente ao cheque especial. Sem custas, nem honorários. Publique-se e intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

18/06/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

18/06/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182

10/06/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

03/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/06/2025, 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5117430-78.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MARCIO RONALDO DA SILVA GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE LATORRACA OLIVEIRA (OAB RJ215032) ADVOGADO(A): AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ215601) RECORRENTE: LYETTE CATHARINO GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE LATORRACA OLIVEIRA (OAB RJ215032) ADVOGADO(A): AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ215601) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANOS RELATIVOS À FRAUDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGADO, EM OBSERVÂNCIA AO TEMA 331. RECURSO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO para CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para (i) condenar a CEF a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 7.030,00, de forma simples, corrigida monetariamente a partir da data dos saques indevidos, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal; (ii) condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, diante de recorrente vencedor. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 19:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/05/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

09/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO RONALDO DA SILVA GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE LATORRACA OLIVEIRA (OAB RJ215032) ADVOGADO(A): AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ215601) RECORRENTE: LYETTE CATHARINO GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE LATORRACA OLIVEIRA (OAB RJ215032) ADVOGADO(A): AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ215601) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO ANDRADE CHAVES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5117430-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

05/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

30/04/2025, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/04/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01

27/03/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

26/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/03/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

24/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/03/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 11:02

Despacho

13/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:07

Recebidos os autos - TNU

13/03/2025, 14:36

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos para a TNU

07/01/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

26/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

19/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/12/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:13

Decisão interlocutória

07/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/12/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/10/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2024, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/10/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

16/10/2024, 21:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/09/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:29

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/09/2024, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/04/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

26/09/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

19/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/09/2023, 12:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 11:00

Recebidos os autos - TNU

06/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/05/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

08/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/04/2023, 12:48

Decisão interlocutória de Mérito

24/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão com Agravo

19/04/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/03/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2023, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/03/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

18/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/02/2023, 10:30

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/07/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/07/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2022, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 12:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

04/07/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/07/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/06/2022, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

09/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 08:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/05/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

25/05/2022, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:30</b><br>Sequencial: 22

25/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

17/05/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2022, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24

27/04/2022, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

27/04/2022, 13:45

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/04/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:48

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

06/04/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

29/03/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 12:56

Determinada a intimação

10/03/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/03/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/02/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2022, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/02/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 12:05

Julgado improcedente o pedido

27/01/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 08:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

26/01/2022, 18:04

Juntada de Petição

26/01/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/12/2021, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/12/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/11/2021, 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/11/2021, 13:47

Determinada a citação

22/11/2021, 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03F)

22/11/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 12:39

Despacho

22/11/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 16:08

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOJ)

18/11/2021, 12:32

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/11/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

18/11/2021, 10:24

Determinada a intimação

08/11/2021, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 16:05

Alterado o assunto processual

08/11/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

07/11/2021, 20:57

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 17:24

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 12:37

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 19:42

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:00

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 21:03

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 17:24

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 12:37

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 19:42

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 12:50

OUTROS

•02/07/2022, 11:27

OUTROS

•02/07/2022, 11:27

OUTROS

•02/07/2022, 11:27

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 19:49

EXTRATO DE ATA

•27/05/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•30/04/2022, 00:05

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 12:56

SENTENÇA

•10/02/2022, 12:59

SENTENÇA

•27/01/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:45