Execução Fiscal 5092660-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 135.924,84
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BMB LOG - SERVICOS DE OPERACAO LOGISTICA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES
CPF
104.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/07/2025, 12:10
Juntado(a)
23/07/2025, 12:10
Decisão interlocutória
17/07/2025, 19:04
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025, 14:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/07/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 18:42
Decisão interlocutória
16/07/2025, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025, 14:04
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/07/2025, 12:10
Juntado(a)
23/07/2025, 12:10
Decisão interlocutória
17/07/2025, 19:04
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025, 14:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/07/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 18:42
Decisão interlocutória
16/07/2025, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025, 15:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/07/2025, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 15:46
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/06/2025, 03:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025, 11:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2025
05/05/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2025
05/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 511416391224. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BMB LOG - SERVICOS DE OPERACAO LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510016014389 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50926601620244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de BMB LOG - SERVICOS DE OPERACAO LOGISTICA LTDA, CNPJ: 06980943000104, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 135.924,84 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BMB LOG - SERVICOS DE OPERACAO LOGISTICA LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 29/04/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 511416391224 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092660-16.2024.4.02.5101/RJ
05/05/2025, 00:00
Intimação por Edital
30/04/2025, 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
30/04/2025, 13:53
Expedição de Edital - citação
29/04/2025, 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025, 14:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025, 14:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025, 13:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/04/2025, 14:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/04/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025, 09:35
Juntada de certidão
01/04/2025, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 18:57
Decisão interlocutória
31/03/2025, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025, 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025, 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025, 10:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/12/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024, 14:09
Juntada de Petição
16/12/2024, 10:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2024, 19:15
Determinada a citação
12/12/2024, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024, 12:49
Distribuído por sorteio
12/11/2024, 09:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2025, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2025, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2025, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2024, 14:01