Execução Fiscal 5035312-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.709,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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PROJETO PLANEJAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA

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Reu

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RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO

OAB/RJ 216374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51

10/07/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:36

Decisão final em incidente deferido em parte

03/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51

10/07/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:37

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10/07/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:36

Decisão final em incidente deferido em parte

03/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 12:37

Decisão interlocutória

03/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 12:01

Juntada de Petição

03/07/2025, 11:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 11:56

Decisão interlocutória

30/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 25

27/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2025

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2025

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROJETO PLANEJAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA EDITAL Nº 510016006411 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50353120620254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PROJETO PLANEJAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 54.709,67 (cinquenta e quatro mil, setecentos e nove reais e sessenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136184769202475, 10136521190202317, 10136521191202361, 10136123493202459, 10136282023202345, 10136123494202401, 10136184766202431 e 10136282020202310. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PROJETO PLANEJAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 73468134000105 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 29/04/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035312-06.2025.4.02.5101/RJ

05/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2025, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:26

Decisão interlocutória

30/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 14:49

Expedição de Edital

29/04/2025, 10:51

Decisão interlocutória

29/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 10:20

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 18:24

Decisão interlocutória

28/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2025, 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 14:28

Despacho

25/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/04/2025, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 11:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/04/2025, 11:13

Despacho

18/04/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2025, 09:23