Cumprimento de sentença 5050225-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.033,23

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2026, 09:10

Baixa Definitiva

23/08/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:19

Decisão interlocutória

05/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81

04/08/2025, 12:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2026, 09:10

Baixa Definitiva

23/08/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:19

19/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:19

Decisão interlocutória

05/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81

04/08/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/08/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

31/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/07/2025, 15:28

Expedição de ofício

30/07/2025, 15:28

Expedição de ofício

30/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2025, 13:51

Decisão interlocutória

10/07/2025, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 11:57

Juntada de Petição

10/07/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050225-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO LUIZ DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A): TARIK NASSARALLA DANTAS (OAB RJ168820) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a parte ré para dar cumprimento às obrigações impostas na sentença de evento 19 – SENT1 e no acórdão de evento 49 - RELVOTO1 (prazo de 30 dias). Deve a ré, ainda, comprovar o depósito judicial mediante a juntada da respectiva guia. Comprovado o depósito, intime-se a parte autora, podendo optar pelo recebimento através de alvará judicial ou transferência para conta bancária de sua titularidade, observada a cobrança de tarifa na segunda opção (prazo de 5 dias). Cumprido, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência de valores, a depender do caso. Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente, expeça-se alvará. No caso de necessidade de levantamento do valor depositado o advogado, se assim o desejar, na qualidade de procurador da parte autora, poderá requerer diretamente ao Ilmo. Srº Diretor de Secretaria deste juizado, o levantamento do valor depositado nos autos, mediante a comprovação dos poderes que lhe foram outorgados e apresentação de certidão de validação da procuração a ser expedida pela Secretaria do Juízo, com o devido recolhimento das custas ou taxa judiciária necessária à expedição da referida certidão de validação, conforme o site www.jfrj.jus.br. Intime-se a parte autora para ciência.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:06

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO35

01/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

05/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5050225-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: FABIANO LUIZ DOS SANTOS BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TARIK NASSARALLA DANTAS (OAB RJ168820) cef. responsabilidade civil. saques fraudulentos em conta fgts. abertura de conta e empréstimos vinculados. nulidade. prejuízo material comprovado. desconto dos valores já recompostos. dano moral arbitrado adequadamente. vedação ao reformatio in pejus. recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando pontualmente a sentença para que o valor a ser ressarcido a título de danos materiais seja de R$ 35.229,16 (trinta e cinco mil duzentos e vinte nove reais e dezesseis centavos) em observância aos valores já recompostos pela Ré diretamente na conta do autor. Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedora, ainda que em parte. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 16:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/05/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANNI CAMARA DE MORAIS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: FABIANO LUIZ DOS SANTOS BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TARIK NASSARALLA DANTAS (OAB RJ168820) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5050225-27.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

05/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31

30/04/2025, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/04/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/04/2025, 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

02/01/2025, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

13/11/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 01:07

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2024, 13:29

Juntada de Petição

19/10/2024, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/10/2024, 05:03

Juntada de Petição

18/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 12:38

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2024, 05:04

Decisão interlocutória

09/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/09/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/09/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2024, 14:27

Juntada de Petição

06/09/2024, 14:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

29/07/2024, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 14:40

Determinada a citação

25/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:06

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 16:32

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:15

SENTENÇA

•03/10/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 07:56