Cumprimento de sentença 5010096-22.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.232,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231247-63.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231245-93.2025.4.02.9666/TRF (FABIANA LISBOA MAIA)

31/01/2026, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231246-78.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 21:13

Baixa Definitiva

14/01/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067304 processada no TRF2 com o no. 52312467820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067304 processada no TRF2 com o no. 52312476320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067304 processada no TRF2 com o no. 52312459320254029666/TRF (FABIANA LISBOA MAIA)

23/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067304 processada no TRF2 com o no. 52312459320254029666/TRF (ELIA MARTA SAMUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067304

20/12/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

14/10/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

06/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

03/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

02/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(188)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231247-63.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231245-93.2025.4.02.9666/TRF (FABIANA LISBOA MAIA)

31/01/2026, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231246-78.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 21:13

Baixa Definitiva

14/01/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067304 processada no TRF2 com o no. 52312467820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067304 processada no TRF2 com o no. 52312476320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067304 processada no TRF2 com o no. 52312459320254029666/TRF (FABIANA LISBOA MAIA)

23/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067304 processada no TRF2 com o no. 52312459320254029666/TRF (ELIA MARTA SAMUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067304

20/12/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

14/10/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

06/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

03/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

02/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067304

02/10/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

24/09/2025, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

16/09/2025, 02:01

Despacho

15/09/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 08:34

Juntada de Petição

11/09/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 10:00

Despacho

15/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 08:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

14/07/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

09/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

02/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

13/06/2025, 02:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/06/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/06/2025, 10:40

Juntada de Petição

12/06/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010096-22.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: FABIANA LISBOA MAIA (Pais) ADVOGADO(A): ELIA MARTA SAMUEL (OAB RJ100280) AUTOR: ANA JULIA MAIA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ELIA MARTA SAMUEL (OAB RJ100280) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à autora, ANA JÚLIA MAIA DE OLIVEIRA, representada por Fabiana Lisboa Maia, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde o requerimento administrativo do benefício feito em 26/11/2019, (evento 1 - ANEXO3, fls. 8/10). Ante o risco de dano de difícil reparação, pelo caráter alimentar do benefício assistencial, impõe-se CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Após, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

11/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:29

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/04/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/11/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/11/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

28/10/2024, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

10/09/2024, 14:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/09/2024, 19:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/06/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:37

Determinada a intimação

07/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 09:33

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

26/01/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/12/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/12/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/12/2023, 09:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/12/2023, 09:17

Juntada de Petição

10/11/2023, 14:31

Juntada de Petição

10/11/2023, 13:25

Juntada de Petição

10/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 86

06/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

05/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA JULIA MAIA DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/10/2023 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

26/09/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:58

Determinada a intimação

30/06/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE15

04/05/2023, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:04

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/03/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANA LISBOA MAIA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIA MARTA SAMUEL (OAB RJ100280) RECORRENTE: ANA JULIA MAIA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIA MARTA SAMUEL (OAB RJ100280) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENAN BARBOSA GARCIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010096-22.2021.4.02.5121/RJ (Aditamento: 228) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 228

10/03/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

09/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

25/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/12/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2022, 11:33

Julgado improcedente o pedido

06/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/08/2022, 16:08

Juntada de Petição

11/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:52

Juntada de Petição

21/06/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA JULIA MAIA DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/06/2022 às 08:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: RENAN BARBOSA GARCIA

26/05/2022, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/10/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/07/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 12:02

Determinada a intimação

26/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 02:40

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 16:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 10:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 10:40

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:04

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:25

SENTENÇA

•06/12/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 12:02