Agravo de Instrumento 5017797-37.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

MUNICIPIO ITAPERUNA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE CODECO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 139530•Representa: ATIVO

SAMUEL PORTELA TINOCO

OAB/RJ 148850•Representa: ATIVO

CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

INGRID ABREU BIONDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/06/2023, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 11:19

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/06/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/04/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/04/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 13:49

Documentos

PETIÇÃO

•17/04/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:20

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