Apelação Cível 5090732-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.183,21

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

KAIO PINHEIRO FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

14/05/2026, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

14/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/03/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/03/2026, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:47

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:18

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

14/05/2026, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

14/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2026, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:08

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/03/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/03/2026, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:47

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/10/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/09/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

24/07/2025, 12:14

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

23/07/2025, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

23/07/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

16/07/2025, 20:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

16/07/2025, 17:01

Juntada de Petição

13/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

05/06/2025, 13:10

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

26/05/2025, 13:51

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

05/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 133

30/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/04/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 24/03/2025 12:17:48)

25/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

24/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

21/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2025, 17:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/03/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:10

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 14:12