Procedimento Comum Cível 5020531-90.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.440,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI

CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI

CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2025, 13:35

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 19:59

Determinada a intimação

13/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 23:46

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2025, 13:35

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:40

13/10/2025, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 19:59

Determinada a intimação

13/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 23:46

Determinada a intimação

04/09/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 19:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50205319020224025001/TRF2

31/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020531-90.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

02/04/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/11/2023, 15:32

Determinada a intimação

13/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2023, 19:06

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:09

Juntada de Petição

27/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04S)

04/09/2023, 15:40

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/04/2023, 19:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 15:43

Juntada de Petição

10/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:55

Juntado(a)

20/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:30

Decisão interlocutória

13/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 05:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2022, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/08/2022, 16:09

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/07/2022, 23:59

Determinada a citação

06/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:26

Alterado o assunto processual - De: Financiamento do SUS - Para: Ressarcimento do SUS

05/07/2022, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/07/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 13:22

PETIÇÃO

•02/10/2023, 15:09

PETIÇÃO

•27/09/2023, 17:23

SENTENÇA

•14/09/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:57

ANEXO

•05/07/2022, 13:22

ANEXO

•05/07/2022, 13:22

ANEXO

•05/07/2022, 13:22