Cumprimento de sentença 0014189-52.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 69.173,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

09/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/02/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 23:53

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

09/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/02/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 19:06

06/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 23:53

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2025, 15:36

Expedição de ofício

18/12/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

12/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/12/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/12/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

02/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:06

Decisão interlocutória

01/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/12/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Despacho

18/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 154

30/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 154

29/10/2025, 02:06

Despacho

28/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 18:53

Juntada de Petição

28/10/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/10/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/10/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/10/2025, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 15:21

Determinada a intimação

20/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

20/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/10/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

17/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2025, 13:27

Despacho

16/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 00141895220164025101/TRF2

15/10/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014189-52.2016.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00141895220164025101/RJ) RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO (OAB MG150067) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB RJ148054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO (OAB MG150067) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB RJ148054) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0014189-52.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

02/07/2021, 08:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

02/07/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/07/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/07/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 14:11

Despacho

30/06/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/06/2021, 10:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 436,79 em 25/06/2021 Número de referência: 821314

27/06/2021, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/06/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/06/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/05/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/05/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/05/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 14:42

Julgado improcedente o pedido

28/05/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/05/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2021, 10:22

Despacho

13/05/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

04/05/2021, 14:44

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/04/2021, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/04/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/04/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2021, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2021, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2021, 09:41

Despacho

14/04/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 09:30

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO24S para RJRIO02F)

12/04/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/04/2021, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/03/2021, 04:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

13/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

08/02/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

04/02/2021, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2021, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

03/02/2021, 15:10

Autos com Juiz para Sentença

28/12/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2020, 20:05

Juntada de Petição

10/12/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

10/12/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 17:01

Determinada a intimação

09/12/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/11/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 00:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/10/2020, 09:36

Determinada a intimação

20/10/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/04/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/03/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/03/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 19:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/12/2018, 22:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 17:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 10:05

Autos com Juiz para Despacho - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

10/04/2018, 18:22

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

10/04/2018, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

10/04/2018, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

10/04/2018, 18:19

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

06/04/2018, 13:00

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 18:00

Remessa Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

04/04/2018, 17:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

06/03/2018, 15:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

01/03/2018, 19:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

01/03/2018, 19:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

01/03/2018, 19:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

08/02/2018, 02:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

06/09/2017, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

06/09/2017, 13:11

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

05/09/2017, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

04/09/2017, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/08/2017, 17:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/08/2017, 16:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

31/07/2017, 16:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/03/2017, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/03/2017, 13:55

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/12/2016, 18:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

07/10/2016, 12:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/10/2016, 09:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/10/2016, 09:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

30/08/2016, 01:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZLW-ANA LUIZA WASSITA)

26/08/2016, 16:13

Juntada - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

21/06/2016, 13:29

Juntada - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

25/05/2016, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/05/2016, 17:16

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/05/2016, 16:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

28/03/2016, 16:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/03/2016, 13:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/03/2016, 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/03/2016, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

18/02/2016, 15:54

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

18/02/2016, 15:52

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

18/02/2016, 12:43

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

18/02/2016, 12:42

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

18/02/2016, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/02/2016, 18:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

16/02/2016, 15:34

Certidão - Prevenção - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

16/02/2016, 15:05

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

16/02/2016, 11:29

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

16/02/2016, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 14:11

SENTENÇA

•08/06/2021, 12:27

SENTENÇA

•28/05/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:38

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•04/02/2026, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 14:11

SENTENÇA

•08/06/2021, 12:27

SENTENÇA

•28/05/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 15:34