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Cumprimento de sentençaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 517

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 517

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 517

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 502

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 00004651620204020000/TRF2

Todas as movimentações(529)

Todos os documentos(22)