Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.136,84
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí
Partes do Processo
MARIA CECILIA DA ROCHA
CPF
Autor
MATHEUS ROCHA RANGEL
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
MARCIO JOSE MACHADO
CPF·Representa: Autor
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF·Representa: Autor
CAIO FOLLY CRUZ
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/05/2026, 11:05
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2026
10/05/2026, 11:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188
09/05/2026, 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
01/05/2026, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 188 - Ciência Tácita
22/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/04/2026, 21:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:15
Juntada de Petição
20/04/2026, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/04/2026, 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Julgado procedente o pedido
12/04/2026, 18:55
Documentos
SENTENÇA
•12/04/2026, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 07:13
22/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/04/2026, 21:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:15
Juntada de Petição
20/04/2026, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/04/2026, 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2026, 18:55
Julgado procedente o pedido
12/04/2026, 18:55
Conclusos para julgamento
10/11/2025, 14:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
08/11/2025, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
31/10/2025, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
30/10/2025, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173
23/10/2025, 14:57
Juntada de Petição
23/10/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/10/2025, 02:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 07:13
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 07:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
13/10/2025, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
09/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 20:16
Determinada a intimação
29/09/2025, 20:15
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 07:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
27/09/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
18/09/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
12/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
10/09/2025, 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/09/2025, 04:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 13:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
02/09/2025, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
25/08/2025, 23:59
Juntada de Petição
18/08/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 14:25
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
13/08/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2025, 16:34
Determinada a intimação
04/08/2025, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025, 07:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
21/07/2025, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
19/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 17:06
Determinada a intimação
09/07/2025, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 17:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITB02
03/07/2025, 10:43
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
03/07/2025, 10:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
03/07/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
25/06/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
08/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/05/2025, 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025, 16:10
Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/05/2025, 10:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113
27/05/2025, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/05/2025, 15:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
13/05/2025, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113 e 114
10/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/05/2025, 02:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
05/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRIDO: MARIA CECILIA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
RECORRIDO: MATHEUS ROCHA RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGACA
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente
80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003145-49.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
05/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6