Procedimento do Juizado Especial Cível 5004106-87.2024.4.02.5107 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5004106-87.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 08:52

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITB02

27/06/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/06/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 22:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004106-87.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: LEILA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES DA COSTA (OAB RJ187717) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. PERÍCIA JUDICIAL constata que a recorrente reside em casa padrão QUE NÃO INDICA MISERABILIDADE. é dever da família ajudar-se mutuamente e enquanto isso for possível, não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença mantida. recurso da parte autora não provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno a parte recorrente, vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), cuja exigibilidade resta suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:04

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 21:04

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 13:49

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITB02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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