Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002163-17.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSELITO BALBINO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE

OAB/RJ 240494·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016754-31.2026.4.02.9666/TRF (JOSELITO BALBINO DE CARVALHO)

27/03/2026, 15:27

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

20/02/2026, 02:01

Despacho

19/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086879 processada no TRF2 com o no. 50167543120264029666/TRF (JOSELITO BALBINO DE CARVALHO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086879 processada no TRF2 com o no. 50167543120264029666/TRF (AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE)

14/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016754-31.2026.4.02.9666/TRF (JOSELITO BALBINO DE CARVALHO)

27/03/2026, 15:27

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:50

04/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

20/02/2026, 02:01

Despacho

19/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086879 processada no TRF2 com o no. 50167543120264029666/TRF (JOSELITO BALBINO DE CARVALHO)

14/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086879 processada no TRF2 com o no. 50167543120264029666/TRF (AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE)

14/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086879

12/02/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/01/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086879

15/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/11/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/11/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/11/2025, 02:04

Despacho

10/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:15

Juntada de Petição

07/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/11/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 02:07

Despacho

08/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 23:32

Despacho

01/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 02:00

Despacho

08/07/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 00:55

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTRI01

03/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002163-17.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRIDO: JOSELITO BALBINO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE (OAB RJ240494) previdenciário. aposentadoria programada. reconhecimento de tempo especial. POEIRA DE SÍLICA. LINACH. CRITÉRIO QUALITATIVO. epi. ineficácia. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença na íntegra. Condeno o INSS em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), por se tratar de recorrente vencido. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 14:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/05/2025, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSELITO BALBINO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE (OAB RJ240494) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002163-17.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

05/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/05/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62

30/04/2025, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

31/03/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2025, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 02:50

Juntada de Petição

23/02/2025, 19:39

Juntada de Petição

23/02/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/02/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/01/2025, 15:54

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/12/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/11/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/11/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/10/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/10/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2024, 13:35

Despacho

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:01

Juntada de Petição

18/10/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 23:32

IMPUGNAÇÃO

•30/08/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:55

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:51

SENTENÇA

•29/01/2025, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2024, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:41