Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004898-14.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO

OAB/RJ 220971·CPF·Representa: Autor

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RJ 204555·CPF·Representa: Autor

RENATO DA SILVA GOMES

OAB/RJ 242762·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO

OAB/RJ 220971·CPF·Representa: Autor

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RJ 204555·CPF·Representa: Autor

RENATO DA SILVA GOMES

OAB/RJ 242762·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

10/02/2026, 16:41

Despacho

10/02/2026, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNFR02

09/02/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/01/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:59

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

10/02/2026, 16:41

Despacho

10/02/2026, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNFR02

09/02/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/01/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2025, 16:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/12/2025, 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G02

05/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/10/2025, 06:01

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:36

Decisão interlocutória

15/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão com Agravo

13/10/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/09/2025, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/09/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

14/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:32

Negado seguimento a Recurso

12/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2025, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 19:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE

03/07/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004898-14.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) ADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ242762) previdenciário. aposentadoria programada. reconhecimento de tempo especial. agente físico ruído. exposição acima do limite de tolerância. ppp. ausência de profissional técnico responsável pela monitoração ambiental. tema 208 da tnu. falta de tempo de contribuição suficiente para concessão do benefício, ainda que reafirmada a der. recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido. sentença reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença apenas para reconhecer o caráter especial do período de 02/01/1993 a 24/01/2001. Sem condenação em honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 14:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/05/2025, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) ADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ242762) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004898-14.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

05/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/05/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

30/04/2025, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

29/03/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/02/2025, 03:02

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 12:24

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/12/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2024, 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/10/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2024, 12:21

Determinada a intimação

24/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)

15/10/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:42

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:35

SENTENÇA

•31/01/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:05