Recurso Inominado Cível 5002088-90.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/10/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002088-90.2024.4.02.5108/RJ RECORRENTE: JALDELIDE PINHEIRO DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/10/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002088-90.2024.4.02.5108/RJ RECORRENTE: JALDELIDE PINHEIRO DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE

30/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/06/2025, 07:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2025, 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/06/2025, 12:00

Juntada de Petição

13/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002088-90.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JALDELIDE PINHEIRO DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884) PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO por incapacidade temporária. GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. A gravidez de alto risco, com recomendação médica de afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, autoriza a dispensa de carência. tema 220 da tnu. de acordo com a prova médica, a gravidez somente se tornou de alto risco após o reingresso da autora no rgps. dispensa de carência. SENTENÇA reformada. RECURSO DO autora CONHECIDO E PROVIDO. tutela de urgência deferida. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para reformar a sentença e condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária com DIB na DER: 29/01/2024 e DCB fixada em 30 dias a contar da implantação do benefício, devendo a parte autora, caso ainda se considere inapta ao trabalho, requerer a prorrogação do benefício administrativamente. Presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino a implantação do benefício no prazo de 30 dias. Intime-se, com urgência, o INSS. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 14:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JALDELIDE PINHEIRO DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002088-90.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

05/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80

30/04/2025, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

15/04/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/02/2025, 23:59

Despacho

27/02/2025, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 19:44

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 19:44

Juntado(a)

09/12/2024, 13:52

Juntada de Petição

06/09/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2024, 01:13

Juntado(a)

05/07/2024, 13:15

Intimado em Secretaria

04/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2024, 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:36

Juntada de Petição

04/07/2024, 11:20

Juntada de Petição

10/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2024, 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/04/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/04/2024, 16:10

Juntado(a)

24/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JALDELIDE PINHEIRO DA MOTTA <br/> Data: 27/06/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

22/04/2024, 17:16

Não Concedida a tutela provisória

19/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 19:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 11:45

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 22:54

SENTENÇA

•17/02/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:05