Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006309-24.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARLI MARIA MACHADO DEZIDERIO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

IVANDELINA MARINHO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ADELIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 076495·CPF·Representa: Autor

KAROLLINE VIEIRA SANTANA DE ANDRADES

OAB/RJ 229574·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADELIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 076495·CPF·Representa: Autor

KAROLLINE VIEIRA SANTANA DE ANDRADES

OAB/RJ 229574·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ISABELA DOS SANTOS TAVARES

OAB/RJ 158394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 160

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/11/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 13:32

Expedição de Alvará

03/11/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

03/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180658-67.2025.4.02.9666/TRF (MARLI MARIA MACHADO DEZIDERIO)

02/11/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180659-52.2025.4.02.9666/TRF (ADELIO RODRIGUES DA SILVA)

02/11/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/10/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

23/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 160

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 23:50

Reportar Problema

legal

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04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/11/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 13:32

Expedição de Alvará

03/11/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

03/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180658-67.2025.4.02.9666/TRF (MARLI MARIA MACHADO DEZIDERIO)

02/11/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180659-52.2025.4.02.9666/TRF (ADELIO RODRIGUES DA SILVA)

02/11/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/10/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:43

Determinada a intimação

21/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/10/2025, 12:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51806586720254029666/TRF2 referente ao evento 5

17/10/2025, 18:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51806586720254029666/TRF2

16/10/2025, 14:22

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:22

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057582 processada no TRF2 com o no. 51806595220254029666/TRF (ADELIO RODRIGUES DA SILVA)

24/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057582 processada no TRF2 com o no. 51806586720254029666/TRF (MARLI MARIA MACHADO DEZIDERIO)

24/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057582

23/09/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

11/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134

02/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134

01/09/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057582

01/09/2025, 18:03

Juntada de Petição

27/08/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

21/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

04/07/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02

03/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5006309-24.2021.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: IVANDELINA MARINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ158394) RECORRIDO: MARLI MARIA MACHADO DEZIDERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAROLLINE VIEIRA SANTANA DE ANDRADES (OAB RJ229574) ADVOGADO(A): ADELIO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ076495) PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DO SEGURADO. ARTIGO 76, §2º, DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DO INSS E DA SEGUNDA RÉ CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ. Condeno a 2ª ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 14:25

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

09/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: IVANDELINA MARINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ158394) RECORRIDO: MARLI MARIA MACHADO DEZIDERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAROLLINE VIEIRA SANTANA DE ANDRADES (OAB RJ229574) ADVOGADO(A): ADELIO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ076495) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006309-24.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

05/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109

30/04/2025, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

01/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 88

07/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/02/2025, 17:15

Juntada de Petição

12/02/2025, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 79

11/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/02/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/01/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 18:27

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/01/2025, 13:48

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 21/01/2025 15:20. Refer. Evento 57

22/01/2025, 13:46

Juntada de Petição

21/01/2025, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2024, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/12/2024, 23:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

07/12/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/12/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2024, 13:15

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 21/01/2025 15:20. Refer. Evento 52

19/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:11

Juntada de Petição

18/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

07/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

26/10/2024, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 18/11/2024 16:00

17/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:58

Determinada a intimação

16/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:53

Juntada de Petição

24/07/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 23:59

Despacho

01/04/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:27

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

13/02/2023, 18:04

Juntada de Petição

13/02/2023, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

01/02/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

19/12/2022, 13:35

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/12/2022, 11:43

Despacho

27/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

11/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

04/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/06/2022, 14:57

Despacho

30/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:40

Juntada de Petição

13/06/2022, 11:48

Juntada de Petição

03/05/2022, 10:27

Juntada de Petição

03/05/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 01:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

23/02/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2022, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

14/02/2022, 15:16

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/02/2022, 10:39

Juntada de Petição

04/02/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2021, 12:31

Expedição de mandado de citação

14/12/2021, 12:31

Despacho

14/12/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 18:57

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 20:41

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 12:04

SENTENÇA

•27/01/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/05/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 12:31