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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.070,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

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Partes do Processo

EVALDO PEREIRA MALAQUIAS

CPF

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

Juntada de Dossiê Previdenciário

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(113)