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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO18

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(16)