Cumprimento de sentença 0124654-65.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 154.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/04/2026, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

25/03/2026, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

11/02/2026, 14:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/02/2026, 16:45

Determinada a intimação

23/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/09/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/09/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

10/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

31/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/04/2026, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

25/03/2026, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

11/02/2026, 14:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/02/2026, 16:45

Determinada a intimação

23/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/09/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/09/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

10/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

31/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:25

Despacho

21/05/2025, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

31/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 18:01

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

04/12/2024, 15:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2024, 22:00

Despacho

25/11/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:39

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 99

03/09/2024, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

31/07/2024, 14:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/07/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 23:59

Despacho

07/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/04/2024, 23:59

Despacho

29/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2023, 05:32

Determinada a intimação

27/11/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 18:38

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:57

Despacho

13/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:57

Juntado(a)

11/09/2023, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

11/09/2023, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 01246546520154025101

06/09/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: GILBERTO BERNARDINO ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: GILBERTO DE OLIVEIRA BERNARDINO ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 28 de Junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0124654-65.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 231) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

13/06/2023, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELI DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

22/05/2023, 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte QUEM MAIS OCUPE O IMOVEL - EXCLUÍDA

22/05/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELANTE: GILBERTO BERNARDINO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELANTE: GILBERTO DE OLIVEIRA BERNARDINO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica - ADITAMENTO - do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0124654-65.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 318) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

23/01/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 04:44

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF

21/03/2021, 04:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/04/2017, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/04/2017, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/04/2017, 16:09

Certidão - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/04/2017, 16:06

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/04/2017, 17:11

Remessa Interna para Anotação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

05/04/2017, 16:56

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/04/2017, 16:18

Remessa Interna para Anotação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

05/04/2017, 11:34

Certidão - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

05/04/2017, 11:31

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

03/04/2017, 11:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

29/03/2017, 17:20

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

28/03/2017, 20:00

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

27/03/2017, 11:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/03/2017, 16:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/03/2017, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

14/03/2017, 13:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

17/02/2017, 15:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

15/02/2017, 17:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

15/02/2017, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

15/02/2017, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

15/02/2017, 17:14

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

28/11/2016, 11:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

28/11/2016, 11:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/11/2016, 13:39

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/11/2016, 14:14

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/11/2016, 14:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/11/2016, 14:12

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

16/11/2016, 12:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

10/11/2016, 18:00

Certidão - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

10/11/2016, 17:59

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

03/11/2016, 11:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

20/10/2016, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

20/10/2016, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

09/09/2016, 17:26

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

30/08/2016, 15:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

30/08/2016, 15:37

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

23/08/2016, 12:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

02/08/2016, 14:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/06/2016, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/06/2016, 14:38

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/06/2016, 14:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/06/2016, 14:27

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/05/2016, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/05/2016, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

23/05/2016, 17:51

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

23/05/2016, 17:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

20/05/2016, 16:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/05/2016, 23:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/05/2016, 13:45

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

14/04/2016, 10:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

22/02/2016, 18:22

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

22/02/2016, 17:35

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

18/02/2016, 17:38

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/01/2016, 11:50

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/01/2016, 11:49

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/01/2016, 11:48

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/01/2016, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

04/12/2015, 10:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

04/12/2015, 10:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

24/11/2015, 16:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

24/11/2015, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

27/10/2015, 16:41

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

27/10/2015, 15:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

26/10/2015, 12:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

22/10/2015, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

22/10/2015, 17:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

21/10/2015, 16:52

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

20/10/2015, 16:55

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

05/10/2015, 12:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

05/10/2015, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 17:17

SENTENÇA

•03/11/2016, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2015, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 16:55