Cumprimento de sentença 5000628-04.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.590,99

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:21

Despacho

08/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211740-19.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANO TOMAZETO)

29/12/2025, 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211741-04.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANO TOMAZETO)

29/12/2025, 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069616 processada no TRF2 com o no. 52117401920254029666/TRF (CRISTIANO TOMAZETO)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069616 processada no TRF2 com o no. 52117401920254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069622 processada no TRF2 com o no. 52117410420254029666/TRF (CRISTIANO TOMAZETO)

21/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069622

10/11/2025, 12:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069616

10/11/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90

08/11/2025, 03:06

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

24/01/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:21

Despacho

08/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211740-19.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANO TOMAZETO)

29/12/2025, 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211741-04.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANO TOMAZETO)

29/12/2025, 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069616 processada no TRF2 com o no. 52117401920254029666/TRF (CRISTIANO TOMAZETO)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069616 processada no TRF2 com o no. 52117401920254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069622 processada no TRF2 com o no. 52117410420254029666/TRF (CRISTIANO TOMAZETO)

21/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069622

10/11/2025, 12:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069616

10/11/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90

08/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89

30/10/2025, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

21/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

20/10/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

20/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069616

20/10/2025, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069622

20/10/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

07/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/10/2025, 02:00

Decisão interlocutória

03/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/09/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:12

Juntada de Petição

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/09/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2025, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2025, 14:47

Determinada a intimação

03/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2025, 01:15

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

10/07/2025, 11:21

Determinada a intimação

10/07/2025, 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA04

10/07/2025, 06:35

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000628-04.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CRISTIANO TOMAZETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. prorrogação de benefício. FOI DADO PROVIMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO do autor perante o inss EM 2022. a AUTARQUIA NÃO CUMPRIU O JULGADO e em 2024 INFORMou EM NÃO haver VALORES PENDENTES DE PAGAMENTO. NESTES AUTOS o inss RECONHECE QUE NÃO FOI PAGO aquele mês de 2019. VERBA ALIMENTAR não paga até hoje, mais de 5 anos depois. autor viu-se obrigado a ajuizar esta ação para receber o que lhe é devido. CONDUTA LESIVA DA AUTARQUIA. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00. RECURSO Do AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a pagar-lhe R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 07:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/05/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANO TOMAZETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000628-04.2025.4.02.5118/RJ (Pauta: 164) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

05/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2025, 09:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 164

30/04/2025, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

29/04/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2025, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 12:33

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/02/2025, 07:05

Determinada a intimação

13/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/02/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 17:06

Determinada a citação

30/01/2025, 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 15:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/01/2025, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

25/01/2025, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2025, 09:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:16

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:57

SENTENÇA

•27/02/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:58