Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/02/2020
Valor da Causa
R$ 106.957,20
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Niterói
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
MARINHA DO BRASIL
CNPJ
Autor
MARCIA MACHADO VELHO FERREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF·Representa: Autor
LUCIANO SANTANA
OAB/RJ 142780·CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF·Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/04/2026, 03:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/03/2026, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/03/2026, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 13:37
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2026, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/03/2026, 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/03/2026, 06:30
Decisão interlocutória
26/02/2026, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/01/2026, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/01/2026, 14:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2026, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2026, 13:35
27/03/2026, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 13:37
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2026, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/03/2026, 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/03/2026, 06:30
Decisão interlocutória
26/02/2026, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/01/2026, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/01/2026, 14:59
Despacho
13/01/2026, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 13:35
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2025, 08:53
Juntada de Petição
02/10/2025, 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
20/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 15:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/07/2025, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:23
Intimação por Edital
09/06/2025, 15:52
Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025, 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025
06/05/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025
06/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EXECUTADO: MARCIA MACHADO VELHO FERREIRA (Espólio) EDITAL Nº 510016020357 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE Marcia Machado Velho Ferreira, na pessoa de Marcio Jose ferreira QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DRA. HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da Ação Procedimento Comum de nº 50008968220204025102, em que são partes UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO x MARCIA MACHADO VELHO FERREIRA, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE Marcia Machado Velho Ferreira, na pessoa de Marcio Jose ferreira, que se encontra(m) em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de trinta dias, para que efetue o pagamento do valor indicado na inicial, R$ 8.913,10 (oito mil, novecentos e treze reais e dez centavos), atualizados até 25/01/2022, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) ao valor da execução, inclusive os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e, não havendo o pagamento, expedir-se-á o mandado de penhora e avaliação (cf. art. 523 c/c art. 701, parte final, do CPC), ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que este juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 3 º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 30/04/2025. Eu, Renata Figueiredo Vieira, digitei. Eu, Beatriz Rizo Ventura Chaves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem e nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00248 de 20/07/2018.
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000896-82.2020.4.02.5102/RJ
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025
30/04/2025, 13:30
Expedição de Edital
30/04/2025, 12:47
Despacho
28/02/2025, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/12/2024, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/12/2024, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 10:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
12/11/2024, 16:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
28/10/2024, 15:48
Expedição de mandado - RJNITSECMA
23/10/2024, 13:21
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/08/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/08/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024, 06:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024, 11:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
25/06/2024, 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2024, 17:33
Expedição de mandado - RJNITSECMA
21/06/2024, 17:33
Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024, 17:17
Despacho
19/05/2024, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2024, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/02/2024, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/02/2024, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 13:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
19/12/2023, 08:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
12/12/2023, 09:08
Expedição de mandado - RJNITSECMA
11/12/2023, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/10/2023, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/10/2023, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 13:16
Determinada a intimação
16/10/2023, 23:28
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023, 19:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2023, 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/06/2023, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/06/2023, 18:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 17:09
Despacho
28/05/2023, 23:49
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/12/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/12/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:43
Juntada de certidão
16/12/2022, 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/11/2022, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022, 12:48
Despacho
11/10/2022, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022, 15:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/07/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022, 11:23
Despacho
08/06/2022, 00:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/03/2022, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022, 17:15
Juntada de Petição
11/03/2022, 10:10
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50008968220204025102
21/02/2022, 08:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
20/10/2021, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2021, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2021, 10:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2021, 01:04
Juntada de Petição
05/07/2021, 10:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/06/2021, 02:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2021, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2021, 16:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
06/05/2021, 16:35
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
06/05/2021, 08:47
Autos com Juiz para Sentença
26/08/2020, 13:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2020, 03:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/08/2020, 17:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/07/2020, 23:59
Juntada de Petição
04/07/2020, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020, 15:18
Despacho/Decisão - de Expediente
30/06/2020, 15:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020, 14:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
24/06/2020, 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2020, 15:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
04/06/2020, 03:24
Juntada de Petição
29/05/2020, 10:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020, 22:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 10:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 05:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020, 19:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020, 23:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020, 08:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020, 00:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020, 20:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
10/03/2020, 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/03/2020, 18:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/03/2020, 14:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2020, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2020, 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2020, 12:01
Despacho/Decisão - Interlocutória
05/03/2020, 17:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020, 13:22
Juntada de Petição
27/02/2020, 14:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4