Apelação Cível 5011048-07.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 645.329,04

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FERNANDO PINHEIRO LARICA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 008544·CPF·Representa: Autor

LUCAS CUNHA MENDONÇA

OAB/ES 018183·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONCA

OAB/ES 008545·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

05/09/2024, 15:05

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 15:41

Despacho

29/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2024, 10:21

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

05/09/2024, 15:05

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 15:41

Despacho

29/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:05

29/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/08/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:32

Juntada de Petição

23/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

19/05/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

05/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

05/05/2023, 06:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

05/05/2023, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/04/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/04/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/04/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/04/2023, 16:27

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 14:14

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 13:49

Juntada de Petição

14/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

10/03/2023, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 19:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

08/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

08/03/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2023, 19:38

Decisão interlocutória

02/03/2023, 19:23

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

02/03/2023, 19:23

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:03

Distribuído por prevenção - Número: 50010955020214020000/TRF2

02/03/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 19:23