Apelação Cível 5082625-36.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PONTA DO CEU URBANIZACAO, CONSTRUCOES & PAISAGISMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GOMES FILIPPO

OAB/RJ 138043·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

25/07/2025, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

02/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/05/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

25/07/2025, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 12:45

EXTRATO DE ATA

•27/05/2025, 13:37

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

02/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/05/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2025, 12:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

27/05/2025, 14:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/05/2025, 13:37

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

06/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

20/03/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/03/2025, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:42

Decisão interlocutória

12/11/2024, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/11/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

17/10/2024, 07:35

Juntada de Petição

16/10/2024, 10:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/09/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2024, 18:25

Juntada de Petição

10/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não provido

06/09/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/02/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/02/2023, 18:47

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:37

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/02/2023, 23:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

01/02/2023, 23:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

12/08/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 19:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/08/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 16:11

CERTIDÃO

•09/09/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 19:33