Agravo em Recurso Especial 5002816-95.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 269.587,82

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

BRUNO HABLE

CPF

Autor

DANIEL SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

D & D INSTALACOES E PAINEIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 198828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de BRUNO HABLE e DANIEL SOARES DE OLIVEIRA

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2025, 17:44

Decisão

•03/12/2025, 17:44

Decisão

•03/12/2025, 17:44

Decisão

•03/12/2025, 17:44

Acórdão

•03/12/2025, 17:44