Apelação Cível 5027090-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SEPETIBA TECON S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR LOUZADA

OAB/SP 275650·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE OSWALDO MOTTA

OAB/RJ 018171·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA

OAB/RJ 064901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

05/05/2023, 16:34

Transitado em Julgado

05/05/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

16/03/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

07/03/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2023, 21:46

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

06/03/2023, 16:40

Expedição de mandado - Prioridade - 08/03/2023 - TRF2SECOMD

06/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/03/2023, 16:17

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

05/05/2023, 16:34

Transitado em Julgado

05/05/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:25

17/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

16/03/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

07/03/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2023, 21:46

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

06/03/2023, 16:40

Expedição de mandado - Prioridade - 08/03/2023 - TRF2SECOMD

06/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

06/03/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/03/2023, 12:25

Juntada de Petição

23/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

23/02/2023, 16:50

Juntada de Petição

22/02/2023, 14:31

Retirado de pauta

09/02/2023, 15:15

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:07

Juntada de Petição

09/02/2023, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

03/02/2023, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

03/02/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 14:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

26/01/2023, 16:42

Juntada de Petição

26/01/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 316

19/12/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 15:11

Juntada de Petição

21/09/2022, 13:14

Juntada de Petição

12/07/2022, 18:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:27

Juntada de Petição

18/02/2022, 12:57

Juntada de Petição

09/12/2021, 15:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

15/10/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/10/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/10/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2020, 17:02

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

07/10/2020, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

07/10/2020, 16:48

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

07/10/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 15:14

ANEXO

•23/02/2023, 17:15

ANEXO

•23/02/2023, 17:14

ANEXO

•23/02/2023, 17:14

ANEXO

•23/02/2023, 17:14

ANEXO

•23/02/2023, 17:14