Apelação Cível 0022115-16.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.719.202,91

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO

CNPJ

Autor

SID ROBERTO VILLAR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CHAGAS VILLAR

OAB/RJ 233655·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

26/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/03/2026, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 20:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2026, 20:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

26/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:03

18/03/2026, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 20:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2026, 20:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/10/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2025, 17:56

Juntada de Petição

20/10/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/08/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

08/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/08/2025, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/08/2025, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2025, 00:37

Indeferido o pedido

22/07/2025, 00:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

18/07/2025, 13:53

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:46

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 147

15/07/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

04/07/2025, 05:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

04/07/2025, 05:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição

18/06/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/06/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/06/2025, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

05/06/2025, 14:56

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/05/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

09/05/2025, 15:14

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:13

Retirado de pauta

09/05/2025, 15:12

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:17

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 141

06/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

24/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:25

Determinada a intimação

10/04/2025, 14:56

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

10/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/09/2023, 13:57

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

13/09/2023, 13:22

Despacho

13/09/2023, 13:22

Juntada de Petição

01/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

31/08/2023, 17:11

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:10

Despacho

31/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

31/08/2023, 16:40

Juntada de Petição

13/07/2023, 15:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:20

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/08/2020, 17:35

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/08/2020, 17:29

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

26/08/2020, 17:19

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

30/07/2019, 20:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

14/06/2019, 13:18

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

14/06/2019, 13:17

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/06/2019, 10:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

15/05/2019, 16:30

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

15/05/2019, 15:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T212001-FABIO PALERMO DE MENEZES GUERRA)

13/05/2019, 18:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

12/04/2019, 13:14

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/04/2019, 16:46

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/04/2019, 16:18

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:08

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:33

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:40

DECISÃO

•13/05/2019, 18:54