Apelação Cível 5008767-21.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.789,51

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

23/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/07/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

23/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

23/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•27/05/2025, 13:38

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/07/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

27/05/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2025, 22:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

08/05/2025, 10:45

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 184

06/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/05/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 12:35