Apelação Cível 0153659-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 648.865,47

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO DENER GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

27/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

27/05/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

27/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

27/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•27/05/2025, 13:38

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

27/05/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PAULO DENER GOMES DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0153659-98.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES

07/05/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 187

06/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/05/2025, 16:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/12/2024, 12:58