Apelação Cível 0103928-93.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 61.309,44

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB/RJ 131325·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 126188·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

27/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

27/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

27/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•27/05/2025, 13:38

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

27/05/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 11:52

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATHEUS DA SILVA JOSE APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0103928-93.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES

07/05/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 191

06/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/06/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/06/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/06/2023, 17:11

Distribuído por prevenção - Número: 00017089220204020000/TRF2

12/06/2023, 09:51