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5044278-65.2019.4.02.5101
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 52.737,38
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-73
DIONE MARIA RODRIGUES DE AVILA
CPF 289.***.***-91
IDE MARIA DOS REIS MOREIRA
CPF 288.***.***-34
NELIO GOMES DO ROSARIO
CPF 297.***.***-00
CARLOS FERNANDES CAVALCANTE
CPF 291.***.***-15
Advogados / Representantes
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
10/05/2023, 13:27Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023
10/05/2023, 13:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/05/2023, 11:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/05/2023, 11:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/05/2023, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 14:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/04/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/04/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/04/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/04/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/04/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/04/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/04/2023, 12:34Documentos
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 15:00
EXTRATO DE ATA
•12/04/2023, 14:27
DECISÃO STJ/STF
•18/01/2023, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2023, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•29/06/2021, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2021, 12:11