Execução Fiscal 0091218-09.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.618.510,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA GASPAR LIMA

OAB/RJ 171263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/11/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:59

17/11/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/10/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/09/2025, 19:02

Expedição de ofício

11/09/2025, 12:40

Despacho

01/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 12:59

Determinada a intimação

28/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00912180920154025104/TRF2

27/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PRISCILLA GASPAR LIMA (OAB RJ171263) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0091218-09.2015.4.02.5104/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

17/09/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/09/2024, 01:11

Juntada de Petição

16/09/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 17:43

Determinada a intimação

16/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2024, 14:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

03/04/2024, 13:46

Juntada de Petição

23/05/2022, 10:22

Juntado(a)

24/06/2019, 16:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 20:18

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

12/09/2016, 15:52

Remessa Interna - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

23/08/2016, 16:13

Redistribuição - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

23/08/2016, 16:11

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

23/08/2016, 16:03

Reativação de Suspensão - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

23/08/2016, 15:49

Juntada

20/07/2016, 13:12

Juntada

19/07/2016, 17:35

Juntada

19/07/2016, 17:34

Juntada

19/07/2016, 17:25

Certidão - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

19/07/2016, 17:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

11/07/2016, 13:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

11/07/2016, 13:34

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

11/07/2016, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cumprimento do precatório - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

04/07/2016, 12:24

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

17/06/2016, 11:34

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

16/06/2016, 19:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

09/06/2016, 10:44

Certidão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

09/06/2016, 10:34

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

13/05/2016, 14:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

13/05/2016, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

03/05/2016, 09:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

03/05/2016, 09:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

03/05/2016, 09:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

25/04/2016, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

17/03/2016, 16:01

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

16/03/2016, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

26/01/2016, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

26/01/2016, 12:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

15/01/2016, 14:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

15/01/2016, 14:23

Conclusão para Decisão - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

13/01/2016, 10:37

Certidão - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

13/01/2016, 10:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

01/12/2015, 12:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

30/11/2015, 13:55

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

26/11/2015, 18:06

Conclusão para Decisão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

09/11/2015, 09:15

Juntada - (JRJHIW-TATHIANE SILVA DA COSTA)

22/10/2015, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHIW-TATHIANE SILVA DA COSTA)

09/10/2015, 16:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHIW-TATHIANE SILVA DA COSTA)

09/10/2015, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

28/09/2015, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

28/09/2015, 15:50

Localização Interna - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

25/09/2015, 11:35

Conclusão para Decisão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

15/09/2015, 10:07

Juntada - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

15/09/2015, 09:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHIW-TATHIANE SILVA DA COSTA)

02/09/2015, 17:06

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

02/09/2015, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

25/08/2015, 13:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

25/08/2015, 13:15

Conclusão para Decisão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

20/08/2015, 17:25

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

18/08/2015, 18:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

18/08/2015, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:43

SENTENÇA

•03/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2016, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2016, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2016, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 17:25