Apelação Cível 0513217-06.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.359,20

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

TEXTIL PROGRESSO DE VALENCA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO DE MELLO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0513217-06.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 30

17/03/2026, 17:30

Transitado em Julgado

27/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

27/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

27/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 14:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/05/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 11:58

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0513217-06.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 30

17/03/2026, 17:30

Transitado em Julgado

27/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

27/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

27/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•27/05/2025, 13:38

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 14:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/05/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 11:58

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 203

06/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/05/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB12)

13/03/2025, 13:58

Alterado o assunto processual

13/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

13/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP

13/03/2025, 12:50

Despacho

12/03/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

21/02/2024, 17:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:52