—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.253,64

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Juntada de certidão

Todas as movimentações(25)