Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096726-10.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096726-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2026, 01:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001629-07.2026.4.02.9445/TRF (SILVA FILHO & SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

04/03/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/02/2026, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 02:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086121 processada no TRF2 com o no. 50012512820264029388/TRF (MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA)

29/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086121 processada no TRF2 com o no. 50012512820264029388/TRF (SILVA FILHO & SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086121 processada no TRF2 com o no. 50016290720264029445/TRF (SILVA FILHO & SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/01/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086121

28/01/2026, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

12/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

11/12/2025, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5096726-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELADO: MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. VALIDADE DO PPP. FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO. EFEITOS FINANCEIROS DEFINIDOS NA LIQUIDAÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, com DIB fixada em 31/07/2019. A decisão reconheceu como tempo especial os períodos de 07/11/1994 a 05/03/1997 e de 06/03/1997 a 05/12/2019, com base em exposição a ruído acima dos limites legais. A autarquia alegou nulidade da sentença por julgamento extra petita e cerceamento de defesa, além de impugnar a validade do PPP, a habitualidade da exposição e a metodologia de medição do ruído. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) verificar se houve julgamento extra petita; (ii) analisar a alegação de cerceamento de defesa pela não produção do LTCAT; (iii) definir a validade do PPP para reconhecimento de tempo especial por exposição a ruído; e (iv) estabelecer a data inicial dos efeitos financeiros da condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não configura julgamento extra petita a concessão de benefício com base em documentação apresentada nos autos, ainda que o pedido inicial tenha delimitado data diversa para reconhecimento de atividade especial, sendo admissível a flexibilização em demandas previdenciárias, conforme precedentes do STJ. 4. Não há cerceamento de defesa na negativa de produção de prova documental, quando o juiz entende suficientes os elementos constantes dos autos, especialmente o PPP devidamente preenchido. 5. O PPP é documento idôneo para comprovação de tempo especial, mesmo desacompanhado do LTCAT, se contém identificação do agente nocivo, sua intensidade e assinatura de profissional habilitado. 6. A exposição ao ruído superior a 90 dB entre 1997 e 2019 caracteriza atividade especial, ainda que ausente o NEN, sendo suficiente a habitualidade e permanência da exposição, conforme o Tema 1.083/STJ. 7. Os efeitos financeiros do benefício devem ser definidos na fase de liquidação, por se tratar de documento novo apresentado apenas na fase judicial, nos termos do Tema 1124/STJ. 8. Ausente o desprovimento total do recurso, não cabe majoração dos honorários advocatícios, devendo a fixação definitiva ocorrer na liquidação, conforme art. 85, § 4º, II, do CPC e Súmula 111/STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. Em matéria previdenciária, a flexibilização do pedido inicial é admissível e não configura julgamento extra petita. 2. O PPP é apto a comprovar tempo especial, ainda que desacompanhado do LTCAT, desde que preenchido de forma regular. 3. A exposição a ruído em níveis superiores aos limites legais caracteriza atividade especial, independentemente da medição por NEN, salvo em hipóteses de variações de intensidade. 4. Os efeitos financeiros da aposentadoria reconhecida com base em documento novo devem ser fixados na liquidação do julgado, em consonância com o Tema 1124/STJ. _______________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, §§ 4º, II, e 11, e 497; Lei 8.213/91, art. 58, Lei 9.528, art. 58, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 664.335, Rel. Min. Luiz Fux, j. 12.02.2015. STJ, REsp 1.886.795/RS (Tema 1.083), Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 25.11.2021, DJE 12.08.2022. STJ, REsp 1.499.784/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 03.02.2015, DJe 11.02.2015. STJ, AgInt no REsp 1722311/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 21.06.2018. TRF2, ApelReex 0003268-19.2011.4.02.5001, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, j. 04.07.2012. TRF2, ApelReex 5006463-77.2018.4.02.5001, Rel. Des. Fed. Flavio Oliveira Lucas, j. 08.11.2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 29 DE MAIO DE 2025, às 13:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 10ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 5.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 6) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 6.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 6.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 7) Comporão o quórum da 10ª Turma Especializada para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025), e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, Presidenta e integrante mais antiga da 9ª Turma Especializada, conforme previsão do art. 46, § 3º do RI-TRF2; 8) Comporão o quórum ampliado da 10ª Turma Especializada, para continuidade do julgamento da Apelação Cível nº 5000978-54.2023.4.02.5120, item 26 da pauta de julgamentos, os Exmos. Juízes Federais Convocados Márcia Maria Nunes de Barros (Gab 35), Gustavo Arruda Macedo (Gab 36) e a Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (Gab 02), a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (Gab JFC10) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gab 33), em decorrência da declaração de suspeição do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gab 05) e da divergência estabelecida, na forma do art. 942 do CPC; 9) Comporão o quórum ampliado da 10ª Turma Especializada, para julgamento da Apelação Cível nº 5095277-51.2021.4.02.5101, item 29 da pauta de julgamentos, o Exmo Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gab 05), os Exmos. Juízes Federais Convocados Gustavo Arruda Macedo (Gab 36) e Helena Elias Pinto (Gab JFC10), a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (Gab 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gab 33), em decorrência do impedimento cadastrado da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gab 35), E na eventualidade de inauguração de divergência na forma prevista no art. 942 do CPC; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 11.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 11.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11.5) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 11.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769. 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp. 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5096726-10.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 30) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

19/05/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001629-07.2026.4.02.9445/TRF (SILVA FILHO & SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086121 processada no TRF2 com o no. 50012512820264029388/TRF (MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086121 processada no TRF2 com o no. 50012512820264029388/TRF (SILVA FILHO & SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086121 processada no TRF2 com o no. 50016290720264029445/TRF (SILVA FILHO & SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086121

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

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