Recurso Especial 5001525-41.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ZILA DA SILVA MILITAO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA MILITAO

CPF

Reu

JOSE MILITAO

CPF

Reu

JOSE CARLOS MILITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO XAVIER DOS SANTOS

OAB/RJ 128823·CPF·Representa: Réu

CLAUDECIR MARTINS SIMOES DOS SANTOS

OAB/RJ 164644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ZILA DA SILVA MILITAO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA MILITAO

CPF

Reu

JOSE MILITAO

CPF

Reu

JOSE CARLOS MILITAO

CPF

Reu

RODRIGO DA SILVA MILITAO

CPF

Reu

MARIA DOS ANJOS MILITAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

05/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2026, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3158035)

24/02/2026, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:02

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 12:05

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:00

05/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

05/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2026, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3158035)

24/02/2026, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:02

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/01/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20

Sentença

•05/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 15:08

Decisão

•05/01/2026, 15:08

Decisão

•05/01/2026, 15:08

Decisão

•05/01/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/01/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 15:08

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20

Sentença

•05/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 15:08

Decisão

•05/01/2026, 15:08

Decisão

•05/01/2026, 15:08

Decisão

•05/01/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/01/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 15:08

Decisão

•05/01/2026, 15:08

Sentença

•05/01/2026, 15:08