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Apelação CívelÓbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 96.800,00

Órgão julgador

Gabinete 35 - Jfc

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004837232023402510620251105170310

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Todas as movimentações(72)