Apelação Cível 5055113-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 86.474,59

Órgão julgador

Gabinete 35 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 35 - Jfc

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO

OAB/RJ 235820·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIPE PAZOS HORA

OAB/RJ 247380·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CONTREIRAS PRADO

OAB/RJ 249197·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

11/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

11/09/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

19/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

15/08/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

11/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

11/09/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 15:49

19/08/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

19/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

15/08/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB10TESP -> GAB35JFC

12/08/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/08/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/07/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:36

Despacho

30/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB35JFC -> SUB10TESP

30/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB35JFC

28/07/2025, 18:02

Juntada de certidão

28/07/2025, 18:01

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:06

Juntada de certidão

23/07/2025, 23:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63

23/07/2025, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2025, 23:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB35JFC -> SUB10TESP

18/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB35JFC

16/07/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

30/06/2025, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 16:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/06/2025, 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

12/06/2025, 23:18

Retirado de pauta

26/05/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 28

15/05/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 19:21

Retirado de pauta

12/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:42

Despacho

12/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB35JFC -> SUB10TESP

12/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB10TESP -> GAB35JFC

09/05/2025, 17:09

Juntada de Petição

09/05/2025, 10:22

Juntada de Petição

09/05/2025, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 12:59</b>

07/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 226

06/05/2025, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 22:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB35JFC -> SUB10TESP

06/05/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/04/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2024, 17:14

Distribuído por prevenção

25/03/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 10:00

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 12:12

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:26