Recurso Especial 5004191-73.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCarta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 15:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão às e-STJ fls. 576/580, por violação ao art. 1.022 do CPC de 2015, determinando o retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, sanando o vício de integração ora identificado. Prejudicadas as demais alegações.)

24/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 06:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 475343/2024

07/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 475343/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024

07/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 474246/2024

07/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição 474246/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/06/2024

07/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 14:21

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2024, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 06:10

Decisão

•22/05/2024, 09:52

Decisão

•22/05/2024, 09:52

Acórdão

•22/05/2024, 09:52

Acórdão

•22/05/2024, 09:52

Decisão

•22/05/2024, 09:52

Acórdão

•22/05/2024, 09:52

Decisão

•22/05/2024, 09:52

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