Execução Fiscal 5012694-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 125.975,36
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ARMANDO RUI PITA MARTINS
CPF
946.***.***-91
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Reu
RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-36
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Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2026, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2026, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2026, 10:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/05/2026, 10:15
Juntado(a)
24/04/2026, 13:15
Decisão interlocutória de Mérito
09/03/2026, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 19:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2026, 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/10/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2025, 16:52
Decisão interlocutória
13/10/2025, 18:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/10/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 18:34
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2026, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2026, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2026, 10:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/05/2026, 10:15
Juntado(a)
24/04/2026, 13:15
Decisão interlocutória de Mérito
09/03/2026, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 19:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2026, 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/10/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2025, 16:52
Decisão interlocutória
13/10/2025, 18:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/10/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 18:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2025, 06:15
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/07/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025
08/05/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025
08/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA EDITAL Nº 510016037315 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50126946720254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA, CNPJ: 27944412000136, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12376391704202134 e 12376660910201985, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042103820713 e 7041905340685, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 125.975,36 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), em 13/02/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/05/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 05/05/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012694-67.2025.4.02.5101/RJ
08/05/2025, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025, 11:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
07/05/2025, 10:49
Expedição de Edital - citação
06/05/2025, 14:37
Determinada a citação
30/04/2025, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025, 12:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025, 15:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025, 17:21
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025, 17:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025, 13:52
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025, 16:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025, 15:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/02/2025, 19:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARMANDO RUI PITA MARTINS - EXCLUÍDA
18/02/2025, 14:06
Determinada a citação
17/02/2025, 22:25
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 12:00
Distribuído por sorteio
13/02/2025, 18:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2026, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2025, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2025, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2025, 22:25