Execução Fiscal 5094800-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.183.852,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CB BRANDS DE CABO FRIO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO SANTOS LOBO

CPF

Reu

CARMEN LUCIA MOURA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

ILANA BERTAGNOLLI

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

WILMAR PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 083018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

11/05/2026, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

13/04/2026, 07:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

13/04/2026, 07:16

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/04/2026, 16:03

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/04/2026, 16:03

Despacho

08/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

27/03/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

22/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/10/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(137)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

11/05/2026, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

13/04/2026, 07:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

13/04/2026, 07:16

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/04/2026, 16:03

Expedição de mandado - RJSPESECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:19

09/04/2026, 16:03

Despacho

08/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

27/03/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

22/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/10/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/10/2025, 17:39

Juntado(a)

04/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/09/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 14:02

Juntado(a)

30/09/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 111

30/09/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 100 e 101

30/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 111

29/09/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:13

Decisão interlocutória

26/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:09

Juntada de Petição

25/09/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

22/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

19/09/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 19:19

Decisão interlocutória

18/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 17:16

Decisão interlocutória

05/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/09/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/08/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 15:01

Decisão interlocutória

22/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:58

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:57

Juntado(a)

14/08/2025, 09:27

Decisão interlocutória

14/08/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/05/2025, 11:46

Intimação por Edital

09/05/2025, 11:45

Intimação por Edital

09/05/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025

08/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025

08/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CB BRANDS DE CABO FRIO LTDA EXECUTADO: SERGIO SANTOS LOBO EXECUTADO: CARMEN LUCIA MOURA LOBO EDITAL Nº 510016046651 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50948002820214025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CB BRANDS DE CABO FRIO LTDA, CNPJ: 39532031000129, SERGIO SANTOS LOBO, CPF: 51964317720 e CARMEN LUCIA MOURA LOBO, CPF: 05306549705, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.183.852,71 (um milhão, cento e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) CDA(s) 7042001303477, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SERGIO SANTOS LOBO, CPF: 51964317720 e CARMEN LUCIA MOURA LOBO, CPF: 05306549705. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094800-28.2021.4.02.5101/RJ

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 11:46

Expedição de Edital - citação

06/05/2025, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

05/05/2025, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

10/03/2025, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

10/03/2025, 16:28

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/02/2025, 20:51

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/02/2025, 20:51

Determinada a citação

15/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 16:14

Juntada de Petição

09/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2022, 19:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2022, 13:56

Decisão interlocutória

09/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2022, 17:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2022, 19:07

Decisão interlocutória

13/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2022, 11:52

Juntado(a)

11/07/2022, 11:51

Decisão interlocutória

11/07/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 12:20

Juntada de Petição

28/06/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 20:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/06/2022, 20:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 11:34

Expedição de mandado - RJSPESECMA

13/05/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/05/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/04/2022, 01:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2022, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/01/2022, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 18:17

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/11/2021, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/11/2021, 15:27

Determinada a citação

31/08/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:21